Quando foi publicada a Lei 12.353/2010, em 29.12.2010, e  regulamentada pela Portaria nº 026/2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que prevê uma vaga para representante dos empregados de empresas públicas no Conselho de Administração, o Direção da Conab juntamente com Conselho de Administração tem deixando de lado esta questão, sem qualquer justificativa, até parece que não tem qualquer importância eleger um empregado para o Conselho, mesmo sabendo das implicações que terão em relação ao descumprimento da lei.

De acordo com o art. 19, da Portaria nº 026/2011, o prazo que as empresas teriam para adequar os Estatutos venceu em 14 de setembro de 2011, sendo que na Conab até o momento não houve qualquer manifestação sobre a alteração e/ou publicação das novas mudanças do Estatuto da Companhia.

De acordo com a presidenta Dilma, a participação dos trabalhadores nos conselhos de administração das estatais é estratégica para as próprias empresas e também para o Brasil. “Marca mais um amadurecimento do Brasil no rumo de uma estrutura institucional em que a forte presença dos empregados das estatais reforça ‘o saber’ das empresas ‘de maneira plena”.  Tal comentário dentro da Conab  não tem qualquer importância!

Os empregados da Conab aguardam um posicionamento urgente por parte do Conselho de Administração e da nova Direção da Conab, quando ao cumprimento da citada  lei e ao mesmo tempo que seja deflagrado imediatamente o processo da eleição direta em nível nacional do representante dos empregados, uma vez que a lei é o comando maior, da qual deve ser cumprida, independentemente dos entraves e a falta de empenho  que são conduzidos por setores governamentais.

Postado pela  ASNAB/GOÍAS